Os urubus
....Sobre o caso, porta-voz do ministro diz ainda que a participação de 1% que detém na Tecmacal é inferior a 50 mil euros, “não estando por isso abrangido pelo impedimento previsto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 52/2019”. E termina, acrescentando que, “segundo o referido parecer [da Procuradoria], importa mencionar que nos casos em que as participações sociais não sejam detidas pelo próprio titular, apenas devem relevar quando se referem a concursos que foram abertos ou correm os seus tramites sob a direção, superintendência ou tutela de mérito do órgão do Estado em que o titular de cargo político exerce um cargo, o que não é o caso do Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado, ficando desde logo prejudicada qualquer questão de incompatibilidade”...

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