A memória e o queijo

Resumo sobre Habitação nos Governos Socialistas, onde no meu entender foram relevantes e marcantes começando pela atitude firme e decisiva de Mário Soares (PR), que tanto o caracterizava perante o PM na altura. Assim, e como a memória por vezes falha fica a história onde todos os Portugueses podem  analisar e tirar conclusões, onde também sei que poderia ser melhor, sim podia, mas contudo vou continuar a acreditar e a votar em politicas credíveis de um Partido que nunca vai trair os alicerces  da Democracia e da Liberdade. 

Eulália Barros

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O papel mais marcante de Mário Soares na área da habitação não ocorreu enquanto Primeiro-Ministro, mas sim enquanto Presidente da República (1986–1996), através do uso da sua "magistratura de influência". [1]

O principal marco da sua intervenção foi a pressão política decisiva para a criação do PER (Programa Especial de Realojamento) em 1993. [1, 2]

A Presidência Aberta e a Pressão sobre o Governo

Em fevereiro de 1993, Mário Soares realizou uma "Presidência Aberta" dedicada à Área Metropolitana de Lisboa. Durante esta iniciativa, Soares visitou intensamente os bairros de lata e as zonas mais degradadas da capital, denunciando publicamente as condições desumanas em que viviam dezenas de milhares de famílias. [1, 2, 3]

Esta ação direta criou um enorme impacto mediático e colocou o tema da habitação no topo da agenda política, pressionando fortemente o Governo de Cavaco Silva a agir. [1, 2]

O Legado: O Nascimento do PER

Como reação direta à pressão e à visibilidade dada por Mário Soares, o Governo aprovou, em maio de 1993, o Decreto-Lei n.º 163/93, que instituiu o Programa Especial de Realojamento (PER). [1]

• Objetivo: Erradicar definitivamente as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
• Impacto: Tornou-se o maior programa de habitação pública do Portugal democrático, permitindo a construção de dezenas de milhares de fogos e o realojamento de milhares de famílias vulneráveis em bairros históricos como o Casal Ventoso ou a Musgueira. [1, 2, 3]

Embora a execução técnica, o financiamento e a construção tenham ficado a cargo do Governo e dos municípios, a história política reconhece que o PER avançou naquele momento devido ao papel de catalisador político assumido por Mário Soares. [1, 2]

omo Primeiro-Ministro de Portugal (1995–2002), António Guterres focou o seu papel na habitação na execução do Programa Especial de Realojamento (PER), que tinha sido criado no final do governo anterior (de Cavaco Silva, em 1993). A governação de Guterres ficou marcada pela transição do papel tradicional do Estado como "construtor direto" para um foco maior em políticas de inclusão social, erradicação dos bairros de barracas e reabilitação urbana. [1, 2]

As principais frentes de atuação e o impacto do seu governo no setor da habitação dividem-se em três pilares:

1. A Execução em Larga Escala do PER

Embora o PER tenha sido desenhado em 1993, foi durante os dois executivos liderados por António Guterres que o programa atingiu o seu pico de execução financeira e física. O seu governo assegurou o financiamento massivo aos municípios (especialmente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto) para demolir bairros de barracas e realojar dezenas de milhares de famílias em novos bairros de habitação social. [1]

2. Criação do Prohabita

Para responder às falhas e lacunas que o PER não conseguia cobrir — como as famílias que ficaram fora dos censos originais ou problemas habitacionais fora das grandes metrópoles —, o governo de Guterres instituiu o Prohabita (Programa de Financiamento para Acesso à Habitação). Este programa permitiu subsidiar os municípios e as cooperativas de habitação na resolução de situações de grave carência habitacional de forma mais flexível.

3. Integração com a Nova Cidadania Social

A habitação no tempo de Guterres foi fortemente associada à sua principal bandeira política: o combate à pobreza e à exclusão social.

• O realojamento passou a ser articulado com o recém-criado Rendimento Mínimo Garantido (RMG) (atual RSI), desenhado para apoiar a subsistência das famílias transferidas para os novos bairros.
• A abordagem começou a transitar da mera construção de edifícios suburbanos isolados para a necessidade de reabilitação urbana e inclusão em redes de transportes e equipamentos sociais, tentando mitigar os fenómenos de guetização que os grandes bairros sociais geravam. [1]

Apesar do forte investimento e do avanço histórico na erradicação da habitação precária, o papel do seu governo enfrentou críticas posteriores pelo modelo de realojamento, que concentrou populações vulneráveis em periferias urbanas desintegradas dos centros económicos. [1]

1. Medidas de Política e Apoio à Habitação (Enquanto Primeiro-Ministro)

Durante o seu mandato como Primeiro-Ministro, o governo de José Sócrates implementou medidas direcionadas ao mercado de crédito à habitação e às famílias, sobretudo num contexto de crise financeira:

• Moratória ao crédito à habitação (2009): O Executivo anunciou uma linha de crédito e moratórias sobre as prestações do crédito à habitação para apoiar as famílias com dificuldades financeiras, com um custo estimado de 150 milhões de euros para o Estado naquele ano. [1]
• Provedor do Crédito (2009): Criação da figura do provedor do crédito para supervisionar e melhorar a relação entre a banca e os clientes, com especial atenção ao crédito à habitação e ao cumprimento de contratos e regras legais. [1]

Cronologia e Principais Marcos (2015–2020)

• 2015/2016 (Início do Executivo):
  • António Costa assume o cargo de Primeiro-Ministro em novembro de 2015.
  • Em abril de 2016, o governo anuncia a intenção de criar um fundo de investimento (como o FNRE) focado na recuperação de casas para o mercado de arrendamento acessível, embora com forte dependência de reconversão e capital privado/institucional. [1, 2, 3]
• 2017 (Aumento da Pressão e Nova Prioridade):
  • Em junho de 2017, perante a forte subida do turismo, do alojamento local e a escassez de casas nas grandes cidades (Lisboa e Porto), António Costa elege as políticas de habitação acessível como uma nova prioridade política do governo. [1]
• 2018 (Nova Geração de Políticas de Habitação - NGPH):
  • O governo aprova e apresenta a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), legislando novos instrumentos.
  • É criada a Secretaria de Estado da Habitação (com Helena Roseta e, mais tarde, Ana Pinho), autonomizando a pasta que antes estava muito ligada apenas aos Obras Públicas ou ao Ambiente.
  • Lançamento de programas como o 1º Direito (apoio a famílias carenciadas) e o Programa de Arrendamento Acessível (PAA). [1]
• 2019 (Legislação e Orçamento do Estado):
  • Implementação no terreno dos programas da NGPH, transferência de competências para as autarquias através das Estratégias Locais de Habitação (ELH).
  • O mercado privado continuava a registar subidas acentuadas de preços devido à baixa oferta e ao aumento da procura externa. [1]
• 2020 (Impacto da Pandemia e PRR):
  • Com a chegada da pandemia de COVID-19, o setor enfrenta novos desafios.
  • Em novembro de 2020, António Costa anuncia a afetação de 1.251 milhões de euros para a habitação no âmbito do futuro Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apontando para o reforço do parque público de habitação nos anos seguintes. [1]

Balanço do Período

• Aposta legislativa vs. Execução lenta: Embora este período tenha ficado marcado pela criação de um novo quadro legal e de programas estruturais (como o 1º Direito e a NGPH), críticos e relatórios posteriores apontam que a construção e entrega de habitação pública tardou em materializar-se no terreno, coincidindo com uma fase em que os preços de compra e arrendamento em Portugal dispararam de forma acentuada. [1, 2, 3]

Habitação é um dos pilares fundamentais do Plano de Recuperação e Resiliência

PRR vai financiar a nova geração de políticas de habitação para disponibilizar casas a custo mais baixo às famílias

Primeiro-Ministro António Costa na apresentação das políticas de investimento do Plano de Recuperação e Resiliência em habitação, Lisboa, 9 julho 2021 (Foto: Rodrigo Antunes/Lusa)

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «a habitação é um dos pilares fundamentais do Plano de Recuperação e Resiliência», na assinatura de um protocolo de cedência de infraestruturas militares sem uso para construção de habitação a custos acessíveis em Lisboa, em Oeiras e no Porto.

Na cerimónia, que se realizou no antigo Hospital militar na Avenida Infante Santos, em Lisboa, onde vai ser construído mais de uma centena de habitações, o Primeiro-Ministro destacou que o investimento na habitação, «mostra que o nosso PRR não parte do zero, mas tem uma forte ancoragem nas opções estratégicas que o País fez».

António Costa lembrou que, «no início da anterior legislatura, definimos a nova geração de políticas de habitação como uma necessidade prioritária», porque «temos um parque público de habitação que é de 2%, a média da União Europeia é de 7%, e na Holanda é de 34%». 

«Em Portugal, desde o enorme esforço que as autarquias fizeram, com base em empréstimos do Estado, para erradicar as barracas, a política pública de habitação praticamente esfumou-se», apesar de as políticas de habitação serem uma necessidade que acompanha toda a vida dos cidadãos.

Efeito económico

Por isto, «o PRR financia desde residências estudantis a de cuidados continuados integrados e tem sobretudo três programas mais fortes: um de resposta às famílias que não têm habitação condigna, outro dirigido à classe média e, em particular, às aos jovens gerações, e o terceiro dirigido à habitação urgente e temporária».

O investimento em habitação também «tem uma componente de ativação económica e um potencial de absorção do desemprego muito importante», nomeadamente no curto prazo, satisfazendo «uma necessidade fundamental de todos os cidadãos que é o acesso à habitação», disse.

O Primeiro-Ministro referiu que «a habitação uma necessidade bastante diversificada», apontando o caso das habitações sem condições – das quais, «quando se fez o levantamento das necessidades de habitação, em 2018, foram estimados, pelos municípios, 26 mil fogos», havendo, contudo, nos 71 contratos já assinados, «investimento previsto para 25 800 fogos». 

António Costa sublinhou que «a base do exercício de todos os direitos é cada família poder dispor de habitação condigna».

Resposta do Estado

Todavia, «o mercado não responde às necessidades de habitação da classe média e, em particular, para as novas gerações». «Há concelhos, nos quais a taxa de esforço, isto é, a percentagem do rendimento disponível das famílias necessária para aceder à habitação excede os 40% e, em alguns casos, os 60%, quando não deve ser, em caso algum, superior a 30%, pelo que temos mesmo de investir para corrigir esta falha do mercado».

Esta intervenção pode ser um incentivo aos privados para praticarem rendas baixas, referindo que «para um desconto de 20% na renda, o benefício fiscal é de 28%», bem como os incentivos aos municípios para desenvolverem os seus próprios programas, e a oferta pública pelos municípios e pelo Estado central.

«O nosso futuro depende mesmo de conseguirmos fixar em Portugal esta nova geração, que é a mais qualificada que o País dispõe, para a qual o acesso à habitação, a creche gratuita, a escola pública de qualidade, são transferências não monetárias, vitais para melhorar o rendimento disponível» destas e de todas as famílias.

O Primeiro-Ministro deu os exemplos de profissionais de saúde com extrema dificuldade em encontrar casa no Algarve, e de polícias com as mesmas dificuldades em Lisboa.

Propriedades públicas

Um dos impulsos que o Estado pode dar é o reaproveitamento de propriedades suas – «na Avenida da República já foram disponibilizados os primeiros fogos num edifício que era da Segurança Social» –, sendo o antigo hospital militar na Avenida Infante Santo, outro.

No protocolo assinado, «entre os fogos que vão ser construídos em Lisboa (556), em Oeiras (630) e no Porto (193) temos 1369 novos fogos» que vão ocupar antigas instalações militares, havendo ainda outros investimentos em terrenos públicos, tendo citado o Hospital Miguel Bombarda e o quartel do Cabeço de Bola, em Lisboa, e de terrenos que o IRHU tem, como em Almada, onde está já em curso a construção.

Na cerimónia estiveram nomeadamente presentes os Ministros de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e os Secretários de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e da Habitação, Marina Gonçalves.

NOTA:

No governo de António Costa (enquanto Primeiro-Ministro), o principal papel de Helena Roseta foi a coordenação nacional do Programa Bairros Saudáveis, lançado em 2020. [1, 2]

As principais funções e contribuições incluíram:

• Direção do Programa Bairros Saudáveis: Em julho de 2020, foi nomeada pelo governo de António Costa para coordenar esta iniciativa pública de âmbito nacional. [1, 2]
• Apoio a comunidades vulneráveis: O programa teve como objetivo financiar projetos locais de iniciativa participativa (com um orçamento de 10 milhões de euros) para melhorar a saúde pública, a higienização e as condições de habitabilidade em bairros precários ou vulneráveis. [1, 2, 3]
• Resultados e proximidade: Sob a sua coordenação, o programa apoiou 240 projetos em todo o país, envolvendo milhares de pessoas e associações locais, com uma alta taxa de execução. [1]
• Percurso prévio com António Costa: A colaboração entre ambos vinha de longa data, tendo Helena Roseta sido vereadora da Habitação e do Desenvolvimento Social no executivo liderado por António Costa na Câmara Municipal de Lisboa (entre 2009 e 2013), além de ter tido intervenção cívica e parlamentar ligada à defesa do direito à habitação e à aprovação da Lei de Bases da Habitação. [1, 2]