2024/Habitação

 Nas eleições legislativas de 2024, o Partido Socialista (PS), liderado por Pedro Nuno Santos, apresentou um programa para a habitação focado no reforço da intervenção pública, no apoio à classe média e aos jovens, e na continuidade de medidas do pacote Mais Habitação.

As principais propostas incluíam:

• Garantia Pública no Crédito à Habitação: Criação de uma garantia do Estado para jovens até aos 40 anos na compra da primeira habitação, facilitando o acesso ao crédito e a manutenção da casa em situações de incumprimento. [1, 2]
• Fim do Teto Máximo no Porta 65: Proposta de eliminar os limites máximos de renda elegíveis no programa de apoio ao arrendamento jovem (Porta 65), permitindo abranger mais imóveis. [1]
• Uso de Lucros da Caixa Geral de Depósitos (CGD): Afetação de uma parcela dos lucros do banco público para financiar as autarquias na construção e reabilitação de habitação. [1, 2]
• Aumento do Parque Público e Cooperativo: Forte aposta no incremento da oferta de habitação pública, cooperativa e privada, procurando dar resposta não só a agregados carenciados, mas também à classe média. [1]
• Estímulo à Construção e Custos Controlados: Novas linhas de financiamento para projetos de micro-housing (habitação temporária), integração de soluções de custos controlados no licenciamento e conclusão do Código da Construção. [1]
• Manutenção do Pacote Mais Habitação: Continuidade de medidas estruturais já legisladas, como a suspensão de novas licenças de Alojamento Local (AL) em zonas de pressão urbanística/litoral e a respetiva contribuição extraordinária. [1]
• Agravamento das Mais-Valias: Previsão de medidas fiscais como o agravamento da taxação de mais-valias na venda de determinados imóveis. [1]

NOTA:

Perante esta descrição de programa na época, menciono que todos aqueles que votaram no actual Governo e seu descendente não se podem queixar se actualmente estão pior quanto à compra de casa ou arrendamento, porque milagres não existem mas sim politicos burros e os inteligentes, onde também sei que errar é humano, mas admitir o erro e avançar com coragem e determinação é de valor e não é para todos. Contudo, respiro fundo com a consciência tranquila que tenho feito a minha parte como cidadã num País Livre e Democrático, pois tenho votado com racionalidade desde 1979.

Eulália Barros